Financiamento Coletivo
Eleições 2018


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Compromisso com as exigências do TSE para a arrecadação de doações por meio do financiamento coletivo

Consulta de CPF do doador na base de dados da Receita Federal para evitar problemas com a prestação de contas

Possibilidade de consulta de antecedentes criminais do doador (opcional)

Facilidade na prestação de contas junto ao TSE

Facilidade na emissão de recibos ao doador

Sem altos custos de implementação

Possibilidade de iniciar a arrecadação antes mesmo de ter a candidatura homologada

Do que se trata?

Em 2018, as eleições terão novidades! Os pré-candidatos poderão arrecadar recursos a partir do dia 15 de maio por meio do financiamento coletivo (crowdfunding). Baseada na economia colaborativa, esta modalidade permite que, por meio de uma ferramenta online, pessoas físicas contribuam para a campanha de candidatos que estejam alinhados com seus próprios ideiais políticos

Principais Regras

1. Início das arrecadações em 15 de maio de 2018;
2. Os recursos serão liberados aos candidatos após efetivação da candidatura, diretamente na conta de doações do candidato, vinculada ao CNPJ de campanha;
3. Caso a candidatura não seja homologada pelo TSE, os valores deverão ser devolvidos integralmente a cada um dos doadores;
4. Todas as doações deverão estar identificadas com CPF e nome completo dos doadores para adequada prestação de contas junto ao TSE;
5. Cada CPF deverá respeitar o limite diário de R$1.064,00 em doações e o limite global de 10% sobre os valores declarados no último imposto de renda;
6. Para intermediar as arrecadações no período de pré-candidatura, as empresas de financiamento coletivo deverão efetuar registro no TSE e atender requisitos do Banco Central para operar arranjos de pagamento.

Como funciona

O Portal Aparece Brasil reserva um espaço exclusivo para os candidatos a cargos eletivos. Suas bandeiras, propostas, redes sociais e um botão para doação poderão ser divulgados ali. Cada candidato ficará responsável pela divulgação do seu link de arrecadação, conforme suas próprias estratégias de comunicação.
O sistema da Aparece Brasil ficará a cargo de armazenar ordenadamente todos dados dos doadores e suas respectivas quantias, com total transparência para os candidatos e doadores, desde o início da arrecadação. Em layout pré-estabelecido, estes dados serão encaminhados eletronicamente ao TSE, facilitando a prestação de contas das candidaturas. Para cada doação será emitido um recibo eletrônico ao doador, que substitui o tradicional recibo eleitoral, seguindo as exigências da justiça eleitoral para esta modalidade.

Instruções

O interessado deverá preencher um formulário de pré-cadastro e aguardar e-mail de confirmação (clique aqui);

A equipe Aparece Brasil analisará o cadastro internamente e, assim que seu acesso for liberado, será enviado um e-mail com formulário complementar para o preenchimento do restante dos dados necessários

Preenchendo o cadastro completo, poderá acessar o portal do candidato (com login e senha próprios)

Aguardar até o dia 15 de maio para o início das arrecadações

Pronto para começar a arrecadar fundos para sua campanha eleitoral?


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